EDITAL Nº 01/2013
Objeto: Contratação de Professor de Judô com Formação em Educação Física
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL, pessoa Jurídica de Direito Publico interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12225546/0001-20, com sede na Prefeitura Municipal, situada na Praça Itabira de Brito, Nº 04, Centro Histórico, Piranhas, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Sr. Prefeito DANTE ALIGHIERI SALATIEL DE ALENCAR BEZERRA DE MENEZES, através da Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Eventos, torna pública a seleção de candidatos para preenchimento de vaga para o cargo de Professor de Judô com Formação em Educação Física, com fundamento na Lei Municipal 002 de 14 de março de 2002, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 - DISPOSIÇÃO PRELIMINARES
1.1 Para todos os efeitos, o conhecimento prévio das normas contidas neste edital é requisito essencial para inscrição e para participação em quaisquer das etapas do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas aqui estabelecidas será eliminado do certame.
1.2 Será ofertada 1(uma) vaga para profissional de Educação física com ênfase em Judô;
1.3 A carga horária é de 40 (quarenta) horas semanais.
1.4 A remuneração mensal será de R$4.000,00 (quatro mil reais).
1.5 O período de contratação poderá ser de até 180 (cento e oitenta) dias.
1.6 A carga horária do Professor será distribuída durante a semana, inclusive sábados e domingos (quando necessário) e de acordo com disponibilidade de
local de treinamento e necessidade dos eventos.
1.7 O desempenho das funções se dará na cidade Piranhas/AL, de acordo com os interesses do Município, devendo o candidato contar com disponibilidade de horários e disponibilidade para reuniões. 1.8 Os pré-requisitos, escolaridade e funções oferecidas, bem como a
remuneração correspondente, estão descritos no item 3:
1.9 Caberá a comissão especial nomeada pelo decreto 025/2013 a avaliação e julgamento dos candidatos, auxiliada por um representante da Associação Esporte Sem Fronteiras – Brasil.
2. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
2.1 Período de inscrições: 09/08/2013 a 15/08/2013.
2.2. As inscrições serão realizadas em dias úteis, no horário compreendido das
08h00 às 13h00 na Secretaria de Juventude, Esportes e Eventos, localizada na Rodovia Altemar Dutra, s/n, Vila Sergipe, Xingó, Piranhas/AL, telefone: 082-3686.3269.
2.3.O processo seletivo ocorrerá no dia 17/08/2013, a partir das 09:00, no ginásio de Esportes Demócrito Damasceno Ventura, situado na Rodovia Altemar Dutra, s/n, Vila Sergipe, Xingó, onde deverão comparecer todos os inscritos para a análise de Currículo Vitae, análise de desempenho prático.
2.4. O não comparecimento implicará da desclassificação imediata do candidato.
2.5. O resultado será divulgado no dia 17/08/2013, ao termino dos trabalhos, sendo posteriormente publicado.
3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em gozo dos direitos políticos e civis, estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também, com as militares; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data da seleção.
3.2. Estar apto, física e mentalmente, para o exercício das funções.
3.3. Não estar incluso em acumulação de cargo vedada pelo inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal, salvo as exceções ali permitidas.
3.4. Ter Graduação de Educação Física formado através de instituição devidamente reconhecida pelo MEC e CREF, bem como ter graduação faixa preta em judô reconhecida pela Confederação Brasileira de Judô.3.4. A
inscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
3.5. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:
a) Ficha de inscrição, conforme modelo do anexo I;
b) Cópia da cédula de identidade e CPF a ser conferida com a
original ou autenticada;
c) Cópia de comprovante de residência;
d) Apresentação de Cópia do CREF;
e) Apresentação de comprovante de escolaridade e títulos (original e cópia);
f) Currículo devidamente comprovado. (As informações contidas no currículo que não tiverem comprovação, não serão consideradas);
g) 1 foto 3x4.
h) Registro da CBJ confirmando a graduação necessária;
i) Comprovante de quitação Eleitoral;
j) Certificado de Registro Militar para o sexo Masculino.
3.6. A qualquer tempo poder-se-á eliminar o candidato do Processo Seletivo Simplificado, desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nos documentos.
3.7.O candidato que deixar de preencher quaisquer dos campos da ficha de inscrição, terá automaticamente sua inscrição invalidada e, conseqüentemente, não participará do processo de seleção.
3.8. Não serão aceitos pedidos de inscrição com documentação incompleta nem em caráter condicional.
4 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
4.1 A Comissão de Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo será responsável pela seleção dos profissionais que atendam aos requisitos técnicos e administrativos exigidos neste Edital, de acordo com as etapas classificatórias e eliminatórias.
4.2 Participará também da avaliação, um representante da Associação Esporte Sem Fronteiras – Brasil, o qual auxiliará a Comissão de Avaliação e Julgamento.
4.3 O Processo Seletivo Simplificado constará de duas etapas: a) Análise de Currículo Vitae; Analise de desempenho prático.
4.4. DA ANÁLISE CURRICULAR
4.4.1 A análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório, compreende:
a) A investigação da veracidade das informações contidas nos currículos e na documentação apresentada;
b) A atribuição de pontuação pelos títulos apresentados, que será realizada com base nos critérios definidos no quadro abaixo, indicado e devidamente comprovado pelo candidato.
4.4.2 Os quadros abaixo correspondem aos critérios a serem avaliados, na análise curricular para as funções do programa.
QUADRO 1 - Critérios de análise curricular para as funções a serem exercidas no Programa Esporte Sem Fronteiras:
TITULOS Quant. máxima de títulos a serem considerados
Valor unitário dos pontos atribuídos por ano/titulo
Doutorado na área de Educação Física
6 3
Mestrado na área de Educação Física
4 2
Especialização na área de Educação Física
3 1
Participação em curso de capacitação de Judô com carga horária acima ou igual a 40H, realizado nos últimos 5(cinco) anos.
2 0,5
Tempo de exercício profissional em atividade, relacionados ao campo de 5 A cada ano de experiência comprovada computar-se-á 01(um) ponto conhecimento objeto da seleção.
4.4.3. Deverão ser consideradas as pontuações máximas dos títulos acima descritos, não podendo sob hipótese alguma, a pontuação ser superior a da tabela, mesmo que sejam juntados mais títulos e condições exigidas;
4.4.4. A pontuação máxima por candidato será de 20 pontos;
4.4.5 Para comprovação da participação em cursos de capacitação, o candidato deverá entregar certificado, declaração ou certidão da entidade promotora do curso que tenha participado, que conste, obrigatoriamente, o tema ou assunto do curso, as disciplinas ministradas ou o currículo básico, a carga horária, com data e assinatura do responsável pela emissão.
4.4.6 Para comprovar o tempo de exercício profissional/ atuação como professor de judô, o candidato deverá apresentar:
a) contrato de trabalho registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ou atos de nomeação/exoneração junto a órgãos públicos, declaração de prestação de serviço, em papel timbrado, devidamente assinado pelos Recursos Humanos do órgão e na ausência deste setor, deverá estar assinado pelo dirigente máximo da Unidade Executora, com a descrição das atividades desenvolvidas, confirmando o exercício de atribuições assemelhadas àquelas da função pleiteada;
b) cópia autenticada de Contrato de prestação de serviços (ainda que voluntários ou cooperados) ou recibo de pagamento de autônomo (RPA) ou declaração original do contratante, em papel timbrado, com data e assinatura do responsável pela emissão, que informe o período, com data completa de início e fim, se for o caso, com a descrição das atividades desenvolvidas, confirmando o exercício de atribuições assemelhadas àquelas da função pleiteada;
4.5 Serão submetidos à etapa seguinte os cinco melhores candidatos
classificados na 1ª etapa, em ordem decrescente de pontuação;
5 - DA ANALISE DE DESEMPENHO PRÁTICO;
5.1 A etapa de desempenho prático possui cunho Classificatório;5.2. A
Prova de Desempenho prático consiste na elaboração de um Plano de Aula, com técnica definida pela Comissão avaliadora, auxiliada pelo representante da Associação Esporte Sem Fronteiras.
5.3. O candidato terá o prazo de 30 minutos para desenvolver o seu Plano de Aula para a Comissão de Seleção.
5.4. Ressalta-se a necessidade de objetivar a apresentação do Plano de Aula, obedecendo horários estabelecidos e temática definida.
6. DO PROVIMENTO DAS VAGAS E DO APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS
6.1 O candidato selecionado será admitido, rigorosamente, de acordo com a classificação obtida, considerando a carência existente.
6.2. A admissão do candidato classificado dar – se – á através de contratação temporária de excepcional interesse público.
6.3. A classificação do candidato não assegurará o direito à sua contratação automática, e sim, sua inclusão na reserva técnica, o que representa a possibilidade de posterior contratação.
6.4. O candidato poderá suprir carência em mais de uma Secretaria.
6.5. No período de vigência do contrato, não será concedido remanejamento do contratado, exceto por necessidade da Administração.
7. DOS RECURSOS
7.1 Serão admitidos recursos devidamente fundamentados e apresentados por escrito à Instituição Executora, que deverá ser recebido na Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e promoções, e Esportes, em até 2(dois), subseqüentes à divulgação do resultado.
7.2. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerado para tanto a data do protocolo de entrega no setor competente devidamente explicitado.
7.3. Será formada comissão para julgamento(s) do(s) recurso(s) interposto(s).
8. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
8.1 O resultado final do processo de seleção será divulgado através da relação nominal dos candidatos selecionados e afixados nos quadros de avisos da Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e promoções, e Esportes a partir do dia 19 de agosto de 2013.
9. DA DISPOSIÇÃO FINAL
9.1 Os casos omissos, nesse edital, serão resolvidos pela comissão instituída para esse processo seletivo.
EVALDO GOMES PEREIRA
Secretario Municipal de Juventude, Esporte e Promoção
DIOGO ALENCAR SILVA DE ARAÚJO
Procurador Geral do Município
DANTE ALIGHIERI SALATIEL DE ALENCAR BEZERRA DE MENEZES
Prefeito
ENTREGA DE CURRICULUM:
email - semjespro_piranhas@hotmail.com
Contatos: (82) 3686-3269/8733-3078/9671-6281/9937-9955
