Ano passado, a polêmica Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o projeto denominado ICMS Segurança, que prevê aos municípios uma série de adequações no sentido de se combater o avanço da criminalidade no estado. Uma iniciativa louvável, que, contudo, não agradou muito a maioria dos prefeitos - sobretudo aqueles de municípios pequeninos -, em virtude do desfalque no caixa.
Inegavelmente, nos dias atuais, a Segurança Pública merece todas as atenções do mundo. O Governo do Estado conseguiu emplacar, no Orçamento aprovado pelos deputados já neste ano (em virtude do corriqueiro atraso na análise da peça orçamentária), pouco mais de R$ 580 milhões para o exercício 2009. O detalhe é que a Secretaria de Esportes do Estado também é de Educação - leia-se esporte em segundo plano desde o governo de Teotonio Vilela. E, garanto, falo sem qualquer partidarismo, apenas para situar o amigo internauta.
Quero simplesmente dizer que, em Alagoas, não se tem notícia de um incentivo mais robusto ao esporte. Em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia - admitindo-se, contudo, a maior arrecadação nestas regiões -, têm-se leis específicas, que muito ajudam os atletas.
O governo Lula sancionou, em 2007, a lei de incentivo ao esporte, permitindo às empresas deduzirem do imposto de renda devido os valores despendidos a título de patrocínio ou doação.
Na Bahia, por exemplo, existe um Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador, que trata da concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos. No Rio, a Lei de Esporte do ICMS já está recebendo projetos para este ano, com o mesmo objetivo: fomentar o esporte através de benefício fiscal.
Uma boa iniciativa é a do site www.leidepatrocinio.com.br, que congrega empresas e profissionais com o intuito de facilitar a vida dos atletas no que diz respeito à obtenção de patrocinadores. Por aqui, infelizmente, pouco disto se vê.
Fonte Gazetaweb
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